Aviso legal

O objectivo do presente Aviso Legal é descrever as Condições de Utilização do website da ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA

1. Definição de utilizador

O acesso e/ou utilização desta página web concede à pessoa que a faz a condição de utilizador da mesma, aceitando a partir desse momento e sem qualquer reserva as presentes Condições de Utilização, sem prejuízo das Condições Particulares que possam ser estabelecidas pela ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA, para a regulamentação de determinados serviços e/ou conteúdos. Se o utilizador for menor de 14 anos, deverá obter previamente autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis por todos os actos praticados pelos menores ao seu cuidado.

2. Titular da página web

O prestador de serviços da sociedade de informação e proprietário do site é a ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA, rua Nuñez de Balboa 115 (28006) Madrid, uma empresa inscrita no Registo Comercial de Madrid, Livro 0, Página 1, Secção 8, Folha M 403023, 1ª entrada, CIF B -84243948.

3. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar este website de acordo com a lei em vigor, a boa fé, a ordem pública e os costumes geralmente aceites.

Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não o utilizar para fins ilícitos ou prejudiciais para os direitos e/ou interesses da ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA e/ou de terceiros, e a não causar danos ou impedir o normal funcionamento do website.

4. Responsabilidade do utilizador

A utilização feita pelo utilizador será da única e exclusiva responsabilidade do utilizador, que em qualquer caso manterá a ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA livre de quaisquer danos e/ou prejuízos que, directa ou indirectamente, possam ser causados, ao próprio utilizador ou a terceiros, devido à não observância das presentes Condições de Utilização pelo utilizador. Neste sentido, a ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA reserva-se o direito de negar o acesso e/ou utilização do website ou qualquer dos seus conteúdos e/ou serviços qualquer utilizador que possa ou não tenha cumprido as presentes Condições de Utilização.

A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA informa que as condições legais que regulam a utilização ou a Política de Privacidade do sítio são expressa e plenamente aceites pelo simples facto de aceder à página e/ou utilizar os seus serviços e conteúdos. Por conseguinte, é da sua responsabilidade aceder periodicamente às condições legais que regulam o uso e a privacidade do sítio web, a fim de conhecer as sucessivas versões que a ESM RECLAIMACIÓN SOCIOSANITARIA publica.

5. Responsabilidades de ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA

ESM CLAIM SOCIOSANITARIA não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que o utilizador ou um terceiro possam sofrer em resultado de:

(1) que um terceiro, quebrando as medidas de segurança estabelecidas pela ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA utilize este website, o seu conteúdo ou serviços para o envio de vírus, ou acessos para efectuar o tratamento não autorizado dos dados armazenados pela ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA.

(2) nem, em geral, de qualquer utilização do website web.com, dos seus serviços e/ou conteúdos que possam ser feitos pelo utilizador ou por terceiros, contra as condições de acesso e utilização do mesmo estabelecidas pela ESM CLAIM SOCIOSANITARIA. Neste sentido, a ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA reserva-se o direito de negar o acesso e/ou utilização do website ou de qualquer dos seus conteúdos e/ou serviços a qualquer utilizador que possa ou não tenha cumprido as presentes Condições de Utilização.

6. Autorização da utilização de marcas e logótipos

A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA é titular de todos os direitos de propriedade industrial sobre a marca e logótipo referente ao nome ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA e ao domínio; além de estar legalmente autorizada a utilizar a marca ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA, é expressamente proibida a sua utilização ou reprodução para além das expressamente previstas nas presentes Condições de Utilização.

O acesso do utilizador ao website, a prestação de serviços e a publicação de conteúdos para a sua utilização não implica em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, pela ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA, da propriedade dos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes. De facto, em nenhuma circunstância o utilizador pode fazer qualquer uso do website e dos seus conteúdos e serviços que não seja exclusivamente pessoal. Com excepção dos actos de reprodução provisória, transitórios ou acessórios que fazem parte integrante do processo tecnológico para facilitar o acesso e fruição do website, nenhuma parte do website pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente ou transformada, no todo ou em parte, através de qualquer sistema ou método manual, electrónico ou mecânico (incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer meio actualmente conhecido ou a inventar no futuro, sem a autorização da ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA.

Se a acção do utilizador ou a sua omissão dolosa ou negligente, directa ou indirectamente imputável, causar a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da ESM CLAIM SOCIOSANITARIA ou de terceiros - quer haja ou não um benefício para o utilizador - cause à ESM CLAIM SOCIOSANITARIA danos, perdas, obrigações conjuntas e solidárias, despesas de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outros montantes resultantes ou derivados de qualquer reclamação, demanda, acção, processo ou procedimento, seja civil, criminal ou administrativo, da ESM CLAIM SOCIOSANITARIA terá o direito de se dirigir ao utilizador por todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer montantes de compensação, incluindo - a título enunciativo e não limitativo - danos morais e de imagem, danos emergentes e lucros cessantes, custos de publicidade ou qualquer outro tipo que possa resultar passíveis de compensação, valores decorrentes de sanções ou condenações, juros de mora, o custo do financiamento de todos os montantes em que a ESM CLAIM SOCIOSANITARIA possa ser prejudicada, os custos judiciais e o montante assumido na defesa em qualquer processo em que pudessem ser processados pela ESM CLAIM SOCIOSANITARIA pelas causas anteriormente expostas, pelos danos causados pela sua acção ou omissão, sem prejuízo do exercício de quaisquer outras acções que nos correspondam por lei.

7. Tratamento de dados pessoais

A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA estabeleceu uma política de Protecção de Dados (Política de Privacidade) que regulamenta a recolha, armazenamento, tratamento e utilização dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador. Neste sentido, a ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA garante o cumprimento desta política, que pode ser consultada pelo utilizador ao aceder à hiperligação Política de Privacidade.

8. Reserva dos Direitos por ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA

ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA reserva-se aos seguintes direitos:

• Modificar a totalidade ou parte do website, o seu design, conteúdo e/ou serviços, bem como os presentes Termos de Utilização quando o considerar apropriado.

• Interromper, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente este website ou qualquer um dos seus conteúdos e/ou serviços, à sua única e total discrição.

• Estabelecer condições particulares e, quando apropriado, a exigência de um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdo do sítio web.

• Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores quando não estejam reunidas as garantias de Utilização correcta do site , de acordo com as obrigações e proibições assumidas pelos mesmos.

• Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando a sua Utilização pelos utilizadores se torne ilegal ou contrária às condições que o regulam.

• Empreender qualquer acção legal ou judicial que seja conveniente para a protecção dos direitos da ESM RECLAIMACION SOCIOSANITARIA e de terceiros que forneçam os seus serviços ou conteúdos através do sítio web, sempre que tal seja apropriado.

• Exigir a compensação que poderia derivar da utilização inadequada ou ilegal de todos ou parte dos serviços e conteúdos fornecidos através do website.

9. Isenção e limitação da responsabilidade de ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA

A ESM CLAIM SOCIOSANITARIA está isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos de qualquer tipo nos seguintes casos:

• Devido à impossibilidade ou dificuldades de ligação à rede de comunicações através da qual o sítio web é acessível, independentemente do tipo de ligação utilizada.

• Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à página web, assim como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento dos mesmos, seus serviços e/ou conteúdos, quando tal tenha por fundamento (i) a interrupção por serviços de manutenção técnica (ii) uma causa externa ao âmbito do controlo de ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA que provenha direta ou indiretamente desta.

• A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA não assume qualquer responsabilidade pelos serviços e conteúdos, nem pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que são oferecidos por terceiros prestadores de serviços, especialmente no que diz respeito aos prestadores de serviços da sociedade da informação. Entende-se por prestadores de serviços da sociedade da informação as pessoas singulares ou colectivas que prestam os seguintes serviços ao público: (i) transmissão através de uma rede de comunicação de dados fornecidos pelo destinatário do serviço (ii) serviços de acesso à referida rede (iii) serviços de armazenamento ou alojamento de dados (iv) fornecimento de conteúdos ou informações (v) serviço de cópia temporária de dados solicitados pelos utilizadores (vi) fornecimento de hiperligações a conteúdos ou ferramentas de pesquisa.

• Para os danos ou prejuízos que possam ser causados pela informação, conteúdos, produtos e serviços - com carácter delimitador mas não limitativo - fornecidos, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros estranhos à ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA - incluindo os prestadores de serviços da sociedade da informação - através do sítio web, por meio de hiperligações publicadas no mesmo.

• O tratamento e posterior Utilização de dados pessoais por terceiros não relacionados com a ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA, bem como a relevância das informações por eles solicitadas.

• Da qualidade e rapidez de acesso ao website e das condições técnicas que a equipa do utilizador deve reunir para aceder ao website e aos seus serviços e/ou conteúdos.

• A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA não será responsável por atrasos ou falhas no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos dos nossos websites e telemóveis, Devido a um caso de força maior.

10. Hiperligações

ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA proíbe a utilização de ligações de hipertexto sem autorização e a apresentação por meio de frames dos conteúdos disponíveis nos Sítios e Produtos Online. Consequentemente, reserva-se o direito de desactivar tais elementos e declina expressamente qualquer responsabilidade derivada dos conteúdos disponíveis noutros websites, serviços, ferramentas ou aplicações online ligadas a este website e aos seus serviços. Por conseguinte, o utilizador que aceda a qualquer um deles, fá-lo-á sob a sua exclusiva responsabilidade.

11. Uso de cookies

Para obter informações sobre dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos dos utilizadores do website ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA, o utilizador pode visitar a Política de Cookie correspondente.

12. Publicações eletrónicas

A ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA não tem qualquer obrigação de examinar as mensagens, informações ou conteúdos que os utilizadores decidam divulgar através dos Sítios e Produtos Online e, consequentemente, declina qualquer responsabilidade relacionada com tais publicações. Não obstante o acima exposto, a ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA reserva-se ao direito de supervisionar tais conteúdos quando o considerar apropriado, e de rejeitar ou retirar aqueles que incluam:

• Conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, ameaçador, vulgar, obsceno, blasfemo, ofensivo, agressivo, violento, discriminatório (por motivos étnicos ou raciais) ou de outra forma censurável, incluindo, mas não limitado a, conteúdo que encoraje uma conduta que possa incorrer em sanções civis ou penais ou que viole qualquer direito local, nacional ou internacional aplicável.

• Anúncios ou pedidos de qualquer tipo [excepto nos sítios que permitem a publicação de anúncios de palavras] Mensagens publicadas sob uma identidade falsa.

• Mensagens contendo dados pessoais revelando números de telefone, números de Segurança Social, números de conta, endereços ou referências de trabalho.

• Mensagens publicadas sob uma identidade falsa atribuível a representantes autorizados da ESM RECLAMACIÓN SOCIOSANITARIA.

• Mensagens que permitam o download ilegal de informações que violam a privacidade ou a propriedade intelectual ou industrial.

• Mensagens colocadas em pastas individuais pelo mesmo utilizador e insistindo repetidamente no mesmo argumento.

• Mensagens concatenadas de qualquer tipo.

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

As partes, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, aceitam a legislação espanhola como legislação regente destas Condições de Utilização, e para a resolução de quaisquer disputas ou litígios que delas possam resultar, concordam em submeter-se à jurisdição dos Juzgados e Tribunais de Madrid.